Cálculos & Viabilidade
Caso Belchior — estimativa de liquidação.
Campos auditáveis
Salário médio mensal
Fonte: Extratos PIX 2021-2025 (média de 48 meses)
R$ 3.200,00
Período trabalhado
Fonte: Primeiro e último PIX identificados
48 meses
Horas extras semanais
Fonte: Escala 12x1 informada pela cliente (a confirmar)
20h
Adicional de horas extras
Fonte: Fórmula: salário-hora × 1,5
50%
Reflexos (FGTS, férias, 13º)
Fonte: Fórmula padrão do escritório
R$ 21.400,00
Correção monetária
Fonte: Índice demo — validar antes do protocolo
IPCA-E + juros
Cenários
Relatório preliminar de viabilidade
Documentos faltantes
- CTPS digital completa
- Confirmação formal das testemunhas
Teses aplicáveis
- Subordinação estrutural
- Onerosidade por pagamento fixo
- Jornada 12x1 sem compensação
Precedentes (com fonte)
- TST-RR-0000000-00.2024 (DEMONSTRAÇÃO / NÃO REAL) — base demo interna
- TRT2-ROT-0000111-00.2025 (DEMONSTRAÇÃO / NÃO REAL) — base demo interna
Riscos
- Contrato de parceria assinado pela cliente
- Prescrição parcial do período mais antigo
Recomendação
Prosseguir com a ação no cenário Provável (R$ 118.400), condicionada à entrega da CTPS digital e à confirmação das testemunhas. Estimativa preliminar: exige validação humana antes de ser apresentada ao cliente.